Um ano depois do primeiro caso registrado de Covid-19, a pandemia recrudesceu em todo o país, com recorde diário de mortes, aumento da pressão por leitos e crescimento da fila por uma UTI. O Governo do Estado estruturou 716 leitos específicos para o tratamento do coronavírus, sendo 347 críticos de UTI, em todas as regiões do RN. O número equivale a seis hospitais de campanha.

Mesmo com esse esforço, o sistema está quase colapsado. A taxa de ocupação de leitos críticos está em 95,5%, segundo dados desta segunda-feira (15) do Regula RN. Na Região Metropolitana de Natal, o índice é de 93,8%. Há, neste momento, 119 pessoas na fila à espera de uma UTI. Desses, 117 são da Região Metropolitana.

De acordo com a Sesap, o estado deverá abrir nos próximos dias mais 25 leitos clínicos e 86 leitos de UTI. Nos últimos dias, foram abertos 54 leitos específicos de Covid-19. Fora isso, já foram contratados mais de quatro mil profissionais de saúde para trabalhar na linha de frente do combate à pandemia. O trabalho não para, mas o desafio é enorme, o que requer a colaboração de toda a sociedade. Não é hora de relaxar, achar que “o pior já passou” ou que vencemos o coronavírus. Não vencemos ainda, mas a luta do governo vai seguir para salvar vidas.

Ações do Governo do Estado começaram antes mesmo da confirmação do primeiro caso

Em 12 de março de 2020, as equipes técnicas da Saúde estadual informavam a chegada do novo Coronavírus em território potiguar. Naquele dia, os dados acendiam a luz amarela: davam conta de que havia um caso confirmado e 17 suspeitos. Passado um ano, o número de mortes no Rio Grande do Norte é de 3.829, com 178,5 mil casos confirmados (em 11.03.21) e as luzes vermelhas tiveram de ser ligadas em vários momentos, como o de agora, em todo o Brasil.

E, na contramão de todo o negacionismo e tendo como prioridade poupar as vidas do povo do Rio Grande do Norte, o governo da professora Fátima Bezerra começou um trabalho incessante – já no final de fevereiro de 2020 , antes mesmo da chegada do vírus – no qual, desde então, prevalece o diálogo com os demais Poderes, prefeitos e prefeitas; com a iniciativa privada; bem como fez Termos de Ajustamento de Conduta com os Ministérios Público Estadual e Federal; criou um Comitê Científico da SESAP; se articulou com os demais governadores do Nordeste, por meio do Fórum de Governadores; pleiteou junto ao Ministério da Saúde e outros setores do Governo Federal mais recursos, para ampliação de leitos clínicos e críticos exclusivos para o tratamento da Covid-19 e vem insistindo, sistematicamente, para a aquisição em tempo hábil das vacinas; fez contratação de pessoal; pagou extra para os profissionais de saúde que estão na linha de frente; comprou insumos e equipamentos; fortaleceu a articulação entre Estado e Municípios, tendo como linha de frente o Pacto pela Vida e todas as forças de segurança do Estado; construiu uma rede de apoio aos mais necessitados, com distribuição maciça de máscaras, bem como de cestas básicas, assim como também abriu diversas linhas de crédito para apoiar os pequenos e médios empreendedores.

“Desde o primeiro dia em que nos reunimos, para discutir as ações de combate a essa pandemia, nossa prioridade é a de poupar vidas, tanto na prevenção como no tratamento daqueles infectados que adquiriram a forma mais grave da doença. Lamentamos profundamente aqueles que não sobreviveram. Cada vida importa. Cada vida ceifada pelo vírus deixa uma família aos prantos e amigos desolados. Nossa maior esperança no momento é que haja mais agilidade na aquisição de vacinas por parte do Governo Federal. Mas, foi um período também em que enfrentamos as dificuldades com um trabalho constante em que prevalece o diálogo, a transparência das ações, a união de forças e, sobretudo, muito comprometimento com o que fazemos”, disse a governadora Fátima Bezerra. Ela lembrou também que embora a pandemia tenha modificado os rumos e a vida de todo o mundo, o Estado não ficou parado. Muito pelo contrário, foram desenvolvidas ações nas mais diversas áreas de atuação do Governo do Estado no âmbito do desenvolvimento econômico, da agricultura, da segurança hídrica, da assistência Social, e dos diversos serviços oferecidos ao público.

No âmbito da saúde, o saldo é bastante significativo, com um legado, até agora, da criação de quase 700 leitos SUS que ficarão na rede hospitalar após a pandemia e continuarão servindo à população; além disso, a articulação séria e responsável, sem partidarismos, com gestores e gestoras municipais para que se cumpram os decretos governamentais que, por exemplo, levaram no domingo (7/03) o Rio Grande do Norte ao maior índice de isolamento social do país e o terceiro maior em todas as medições. Aliás, o Estado tem figurado em boas colocações também no ranking da transparência internacional no combate ao Coronavírus, ficando sempre entre os dez melhores Estados do Brasil. Na conta das conquistas contra o vírus, inclui-se mais de sete mil vidas poupadas e tratadas em leitos SUS, até a última checagem no Regula RN.

Ao fazer um balanço sobre um ano de pandemia, o secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, lamenta a morte das mais de 3.800 pessoas. “Em primeiro lugar, transmitimos nossa solidariedade a todas as famílias por suas perdas. Ao mesmo tempo, agradecemos a todos os profissionais de saúde que têm se mantido na linha de frente, cuidando das pessoas e dando tudo de si para salvar vidas”.

Maia acrescentou que o Governo do Estado, ao longo desse período, procurou valorizar os profissionais, ofertar capacitação e remunerar com incentivos que fizessem jus à toda dedicação, como gratificação de produtividade, de insalubridade e implantação dos direitos trabalhistas associados ao Plano de Cargos e Salários. Além disso, foram contratados mais de 3 mil funcionários temporários para dar suporte à rede de saúde. “A pandemia trouxe um potencial humano presente na nossa sociedade, que é o da colaboração, da solidariedade, da parceria e que se apresentou desde o início da pandemia, entre os órgãos do Governo, com o envolvimento dos Ministérios Públicos, do Judiciário, Universidades, empresas e sindicatos, em que todos se irmanaram. Foram diversas ações decisivas para os resultados que alcançamos até agora”, reconheceu o secretário de Saúde, citando algumas ações e o seu planejamento: começando pela vigilância, qualificação das informações, disponibilização da comunicação para toda a sociedade. Houve também ampliação da testagem para melhorar o diagnóstico e o monitoramento dos casos. Assim como foi e está sendo feito todo um apoio aos municípios em ações de vigilância e atenção básica.

“Numa parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) desenvolvemos um dos aplicativos mais valiosos para garantir o acesso aos leitos, dando a maior transparência, que foi o Regula RN. Seguimos firmes e decididos adotando as medidas necessárias para evitar o aumento da transmissão, por meio do Pacto pela Vida. É momento de evitarmos aglomerações, para frearmos o contágio e com isso aliviar o sistema de saúde que atualmente está saturado, sobrecarregado, com filas de pacientes em espera. Esperamos que com o avanço da vacinação da população possamos ir melhorando as condições de controle da doença”, finalizou.

EDUCAÇÃO

As aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março de 2020. Com isso, foram criadas alternativas para manter o ensino dos estudantes e a segurança dos professores. Para tanto, foram criadas soluções com recursos digitais e físicos de aprendizagem para as atividades não-presenciais nas escolas da rede estadual de educação, divididas em segmentos digitais, impressos, radiofônicos e televisivos.

Na internet, a Secretaria de Educação do Estado (SEEC) conta com aplicativos e um ambiente virtual que concentra grande parte das atividades: a Escola Digital. Por meio do SIGEduc, os professores formam turmas com seus alunos para compartilharem conteúdos didáticos. Mais de 100 mil turmas foram abertas e seguem em ampliação neste ano, com aulas, revisões, fóruns interativos e participação dos alunos. Foram disponibilizados para os sistemas Android e IOS, os apps EducaRN em Ação e Conferência SIGEduc RN que são gratuitos e possibilitam o acesso de conteúdos educacionais. Para quem não tem acesso, os alunos receberam conteúdos impressos, que foram entregues em casa ou retirados na sede da escola.

Foi assinado, no segundo semestre de 2020, contrato de prestação de serviço com a Band Natal para a transmissão de aulas na TV, e foram transmitidas 242 aulas gravadas e 16 aulões produzidos por mês; o contrato foi renovado para 2021 e as aulas já tiveram reinício de exibição em canal aberto. Em Caicó e Macau, outra ferramenta utilizada para as atividades não presenciais é o rádio. O programa EJA em Ação, levado ao ar de segunda a sexta-feira pela Rádio Rural de Caicó, tem transmitido conteúdo da educação de jovens e adultos para os lares dos estudantes.

A SEEC distribuiu 700 mil kits de alimentação escolar em quatro etapas de entregas. Cada estudante recebeu de 3 a 4 cestas, sendo um por estudante, independentemente do número de alunos por família. Foram 7 milhões de quilos alimentos comprados no RN.

TURISMO RESPONSÁVEL

Um dos setores-chave para o desenvolvimento econômico não ficou de fora das ações governamentais. Tão logo saíram os decretos para cumprimento de distanciamento social, foram distribuídas 200 mil máscaras pela SETUR em municípios e entidades, via o Programa RN + Protegido. Profissionais de turismo do estado inteiro, dos cinco polos turísticos, receberam kits de máscaras de proteção individual. A Setur também criou o Plano de Retomada do Turismo potiguar, desenvolvido em parceria com a iniciativa privada e gestores públicos.

O Governo do RN reduziu de 25% para 12% da carga tributária do ICMS incidente nas operações com energia elétrica da rede hoteleira potiguar. E criou o selo Turismo+Protegido que visa assegurar quem está seguindo todas as recomendações para esse novo momento. Tais iniciativas proporcionaram que o RN fosse o primeiro estado brasileiro a receber o selo Safe Travel, de viagem segura criado pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo (OMT).

Foi feita uma articulação com a Potigás para que o pagamento das faturas de gás natural que estavam atrasadas, fossem feitas de forma parcelada, incluindo grupos do segmento turístico como restaurantes e hotelaria.

Também foram criadas linhas de crédito exclusivas, em parceria com a AGN, para os profissionais do turismo e também os informais, com prazos, juros e condições de pagamentos diferenciadas. Há uma linha de crédito com o benefício do bom pagador que é totalmente sem juros.

EMPREENDEDORISMO

A AGN garantiu mais de R$ 30 milhões em crédito na pandemia. Entre março do ano passado até o momento, foram financiados 6.092 empreendimentos no Rio Grande do Norte, por meio das mais diversas linhas de crédito disponíveis na instituição. Para tanto, foram intensificadas parcerias com o Sebrae, Câmaras de Dirigentes Lojistas, Prefeituras e Associações pelo estado, além de passar a atuar ao lado da Fundação José Augusto, Setur, Semjidh, Sethas, Sedraf para ampliar o atendimento a empreendedores e negócios de setores como Cultura, Turismo, Empreendedorismo Jovem, Economia Solidária e Agricultura Familiar. O objetivo dos financiamentos, durante a pandemia, foi o de assegurar melhores condições financiamento para pequenos e médios empreendedores e aí se inclui negócios protagonizados pela juventude.

Desde o início da gestão da professora Fátima Bezerra, o Microcrédito do Empreendedor já beneficiou quase 12 mil empreendedores e injetou um volume de recursos superior a R$ 46,8 milhões. A estimativa é de que mais de 30 mil pessoas tenham sido impactadas diretamente com a geração ou mesmo a manutenção de emprego e renda em todas as regiões do RN. Os financiamentos realizados através do programa são direcionados a micro e pequenos empreendedores, sejam formais ou informais. Os prazos para pagamento variam de acordo com a atividade produtiva e a natureza física ou jurídica do contratante.

TARIFA SOCIAL E ÁGUA PARA TODOS

Durante a pandemia, a Caern reforçou as ações operacionais para abastecimento de água, bem indispensável ao enfrentamento do Coronavírus, e para os serviços de esgotamento sanitário foram reforçadas. Além disso, a Companhia cumpriu o seu papel social ao suspender cerca de 8.500 cortes por inadimplência, na fase mais crítica, permitindo que os consumidores não ficassem desabastecidos em um dos momentos mais delicados da atualidade. Aproximadamente 4.500 consumidores da tarifa social tiveram as suas contas suspensas entre abril e setembro de 2020. Também foram realizadas ações comerciais para facilitar o acesso à água para a população que estava com o serviço suspenso. Assim, mais de 40 mil clientes tiveram a oportunidade de negociar seus débitos com condições especiais.

DESONERAÇÃO FISCAL

Desoneração fiscal de insumos para segmentos fortemente afetados pela crise. Essa foi uma das ações realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Tributação (SET), com o intuito, de minimizar os efeitos causados pelo fechamento das atividades não essenciais, nos primeiros meses da pandemia.

Foi o caso da cadeia produtiva do turismo. Depois de estimular as viagens internas, dentro do próprio estado, com a instituição do Selo Turismo + Protegido, o Governo reduziu para 12% a alíquota de ICMS da energia elétrica de hotéis e pousadas, já que esse é um dos insumos mais onerosos para os empresários do segmento.

Outra redução veio no transporte público, fundamental para transportar trabalhadores ligados aos serviços essenciais, que em nenhum momento da pandemia pararam. O governo reduziu em 50% a base de cálculo do ICMS do óleo diesel e biodiesel para empresas do setor. A alíquota caiu de 18% para 9%.

Além disso, o Governo do Estado lançou um pacote de medidas para que os setores base da economia potiguar retomassem o ritmo de produção no segundo semestre de 2020. Denominado RN Cresce Mais, o programa apresentou uma série de medidas e benefícios, que atendeu a pleitos dos empresários de variados setores, como pesqueiro, hoteleiro, salineiro, têxtil, industrial e comercial. O pacote incluiu também a instituição do Super Refis, um programa de regularização fiscal para empresas com débitos tributários, cujos montantes recuperados – mais de R$ 500 milhões – serviram para auxiliar no pagamento de folhas salariais dos servidores atrasadas.

PROTEÇÃO ÀS MULHERES, JOVENS, POPULAÇÃO NEGRA E LGBTs

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 10.726/2020 que institui a Delegacia Virtual, para aumentar acessibilidade e acolhimento às mulheres vítimas de violência, fenômeno que cresceu durante a pandemia. Por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), o Governo abriu em Mossoró, a Casa Abrigo para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A casa já está funcionando desde dezembro em tempo integral (24h), o investimento foi de mais de R$ 500 mil com recursos das ações do Programa RN Chega Junto.

Vale destacar a sanção de uma outra lei, a nº 10.720/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais de denunciarem a violência doméstica ou familiar contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, aos órgãos de segurança pública.

A Semjidh também articulou a criação do aplicativo “SOS Mulher”, sancionada pela Lei nº 10.724/2020, com o objetivo de oferecer às mulheres um meio mais acessível de realizar denúncias de violência doméstica e familiar.

Em parceria com a Sesap, elaborou o Plano Emergencial de Prevenção e Enfrentamento da COVID-19 para a População LGBTI+ do RN, com ações de resposta ao novo coronavírus, respeitando as especificidades da população LGBTI+ e suas especificidades no enfrentamento à pandemia, sugerindo recomendações às gestões municipais de Saúde Pública. O RN foi um dos primeiros estados do país a realizar planos específicos orientadores que reconhecem a diversidade do povo e suas especificidades em saúde, fortalecendo assim a equidade no SUS. Nos mesmos moldes, realizou o Plano Emergencial de saúde para população negra.

CULTURA NA CRISE

A Fundação José Augusto (FJA) planejou e executou ações de fomento à Cultura em benefício da segurança sanitária dos trabalhadores e trabalhadoras, cujas atividades foram diretamente afetadas pela pandemia no período 2020/2021. Foi o órgão responsável do Governo do Estado para executar a aplicação de 100% dos recursos da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei Federal nº14.017/2020). E assim o fez!

Estão sendo executados R$ 33,2 milhões através de dez editais  e do auxílio emergencial aos trabalhadores de cultura. Os editais que foram submetidos à consulta pública são os seguintes: Prêmio Cultura Popular de Tradição; Projetos Culturais Integrados e Economia Criativa; Programa de Apoio a Microprojetos Culturais; Formação e Pesquisa – Troca de Saberes à Distância; Prêmio Sabores; Ecos do Elefante – Apoio Cultural ao Municípios Potiguares; e Projetos Editoriais e Aquisição de Livros. Foram selecionados um total de 1.904 projetos a partir de 3.688 inscrições no conjunto dos onze editais que abrangem as mais diversas áreas da cultura contemplando todos os territórios do RN. Antes da aprovação dos projetos, a FJA realizou uma série de reuniões virtuais, debates, lives e webinários, em suas redes sociais, para debater a construção dos editais junto a artistas, produtores, câmaras setoriais e gestores municipais de cultura de todo o Rio Grande do Norte que participaram ativamente com sugestões e críticas.

A FJA optou por fechar seus equipamentos públicos em função da pandemia. A medida incluiu o Memorial Câmara Cascudo, a Cidade da Criança e as 27 Casas de Cultura Popular localizadas no interior do Estado. Mas as atividades para o povo potiguar não pararam. Durante esse o período, a FJA desenvolveu e implementou onze editais.  Primeiro foi o Edital “Tô em Casa Tô na Rede”, lançado em abril de 2020, com o objetivo de fomentar iniciativas artístico-culturais a serem desenvolvidas para redes sociais em plataformas digitais com acesso gratuito na Internet e estimular o artistas a permanecerem em casa. Nele foram contempladas 105 iniciativas artístico-culturais no RN, desenvolvidas nas redes sociais na Internet com pagamento de prêmios no valor individual de R$ 1.900,00. Foram R$ 199,5 mil de investimentos para atender em caráter emergencial.

AGRICULTURA

O Governo do RN, por intermédio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE e EMATER já começou a distribuição das sementes do Programa Bancos de Sementes 2021. Para implementação de toda a ação foram adquiridas aproximadamente 453 toneladas de sementes de feijão, milho e sorgo, que estão sendo distribuídas entre os 1.605 bancos de sementes, espalhados por 156 municípios do Estado, que juntos beneficiarão 52.912 agricultores familiares cadastrados no sistema CERES, da EMATER. Um investimento global de cerca de R$ 6,3 milhões, provenientes do tesouro estadual. As sementes são destinadas principalmente ao plantio de subsistência e forragem animal.

O Rio Grande do Norte também ganhou, no ano passado, um dos maiores programas para segurança hídrica, o RN + Água, uma das principais linhas de ações da Sape. Dentro do programa RN + Água estão sendo perfurados e instalados 120 poços, com recursos da ordem de R$ 2 milhões, oriundos de emendas parlamentares. O objetivo – e promover o acesso à água para produção agropecuária familiar, garantindo a fixação das famílias no campo.

A Sape também está recuperando o Canal de Irrigação do Baixo-Açu, por meio do Projeto Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial. A obra é destinada à reforma estrutural de duas etapas do projeto de irrigação, localizadas nos municípios de Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra, além da recuperação das bombas de água. Outra importante ação em andamento trata da construção de barragens subterrâneas, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social, atual Ministério da Cidadania – MDS.

TRABALHO NO CAMPO

No que diz respeito ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Compra Direta com Doação Simultânea) e distribuição das cestas básicas, foram necessárias algumas adaptações em decorrência da pandemia. A entrega dos alimentos foi concentrada prioritariamente nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e nas escolas estaduais presentes nos municípios, para as famílias de alunos da rede pública, que estão com aulas presenciais suspensas e não estão tendo acesso à merenda escolar.

Na primeira etapa, foram beneficiadas 308 entidades socioambientais e 19.750 famílias com a entrega de 39.500 kits de alimentos. Esses produtos foram adquiridos de 610 agricultores familiares de 88 municípios potiguares, com investimento de R$ 3 milhões.

A segunda fase tem aporte de mais R$ 4,7 milhões, liberados por meio da Medida Provisória 957, de 24 de abril de 2020, que trata do enfrentamento à pandemia do coronavírus. Essa nova etapa atenderá a mais 93 municípios, através de critérios determinados pelo Ministério da Cidadania. Uma das exigências é que esses locais estejam com nível de médio a alto no mapa da vulnerabilidade alimentar e nutricional. Na fase 2 do PAA, foram cadastrados 1.000 novos agricultores familiares, sendo a metade mulheres. O PAA 2 prioriza a distribuição dos alimentos para alunos das escolas estaduais.

TECNOLOGIA DIGITAL

A necessidade de distanciamento social não impediu que a Junta Comercial (Jucern) realizasse seu trabalho, que passou a ser feito de maneira eletrônica. A Jucern utiliza o sistema Redesim RN, que reúne em espaço virtual, os órgãos presentes no processo de abertura, alteração e baixa de empresas. Dessa forma, desde o registro de empresas e demais alterações até a emissão de certidões de inteiro teor e a autenticação de livros contábeis são feitas de forma 100% digital.

Entre os dias 1º e 5 de março, já com o suporte sendo feito inteiramente online ou remoto, a equipe da Jucern realizou 793 atendimentos via e-mail, analisou 923 processos, recebeu 568 consultas de nome empresarial e emitiu 245 certidões, entre outras atividades. Ao todo foram 2.805 atendimentos executados de forma online na primeira semana de março.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

A SEAP tem 11 mil internos e, na semana passada, por meio do acompanhamento do Comitê de Crise para os casos de Covid-1, havia seis servidores e cinco internos confirmados com a doença. As medidas adotadas trouxeram resultados. O RN é o único estado do Nordeste a não registrar óbitos em decorrência da pandemia do Covid-19 entre internos e servidores do sistema prisional. E foi um dos primeiros a suspender as visitas presenciais, serviços de assistência religiosa, social e de capelania também foram suspensos, visando proteger a saúde dos servidores, apenados e familiares.

Os presos que chegam ao sistema penal na Grande Natal passam por um diagnóstico clínico prévio na Central de Recebimento e Triagem e vão para alas de quarentena, onde são acompanhados mais de perto pelas equipes de saúde prisional conveniada com o município de Parnamirim. São identificados os idosos, imunossuprimidos, diabéticos, hipertensos, tuberculosos e aidéticos, considerados de grupo de risco ao coronavírus.

Para suprir as visitas presenciais, a Seap implantou os sistemas de televisitas para possibilitar o contato remoto do preso com o familiar, e teleatendimento jurídico. A Seap adquiriu e distribuiu máscaras cirúrgicas, face shield, luvas, toucas, aventais para todas as 17 unidades prisionais do RN. A Seap concluiu em definitivo o crônico problema de abastecimento de água em sete unidades prisionais do Estado.

PESQUISA E CIÊNCIA

Ao longo desses 12 meses de luta contra a pandemia, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN) desenvolveu ações no sentido de dar sua contribuição à preservação da saúde do povo do Rio Grande do Norte, integrando o esforço coletivo da gestão estadual, liderada pela professora Fátima Bezerra. Seguem algumas medidas: Concessão de 20 bolsas para graduandos vinculados ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), destinadas a apoiar pesquisas para enfrentamento da COVID-19 e na promoção à saúde do Programa RN + Saudável; concessão de duas bolsas para graduados que atuarão junto ao Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN). O CERAM tem dado grande apoio aos refugiados que estão no Rio Grande do Norte, inclusive os indígenas venezuelanos da etnia Warao.

Inclusão da temática “COVID-19 e outros agravos à saúde” no Plano de Desenvolvimento da FAPERN, apresentado à CAPES, o que resultará apoio a programas de pós-graduação (PPGs) potiguares, na forma de custeio. E abertura de edital FAPERN nº 02/2020 para publicação de e-books com o selo das Edições UERN, via convênio com a FUERN, visando à popularização da ciência.

PROVA DE VIDA

Dentre as principais medidas adotadas, o IPERN destaca a suspensão da Prova de Vida, que é uma atualização de dados cadastrais de servidores aposentados e pensionistas, realizada anualmente no mês do aniversário do beneficiário. Além disso, foram tomadas todas as medidas de biossegurança para os atendimentos presenciais, quando necessários. Atualmente, com a elevação do contágio e agravamento do cenário, o Ipern também reduziu o horário de atendimento ao público, das 8h às 12h e restringiu os serviços, recebendo apenas as solicitações, previamente agendadas, para aposentadoria e pensão previdenciária.

MEIO AMBIENTE

No âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), as ações mais diretas relacionadas à pandemia aconteceram logo no início do surto, com a suspensão temporária de algumas atividades para adequação sanitária. A mais emblemática foi na Obra de Oiticica.  No canteiro de obras do complexo a Semarh realizou, por meio da empresa contratada, a extensão do refeitórios e equipamentos de higiene. E as obras de Oiticica seguiram a todo vapor. Atualmente, a obra da parede da Barragem se encontra com um percentual de execução de 90% e a da Nova Barra de Santana com 84,5%.

O acesso à água também foi um trabalho que não cessou com a pandemia. A Semarh também faz parte do Programa RN + Água e iniciou em novembro de 2020, os serviços de perfuração de poços, destinados às populações difusas atingidas pela seca ou pela falta regular de água do Estado do Rio Grande do Norte. Em quatro meses já foram perfurados 157 poços, distribuídos em todas as regiões do estado, em comunidades que até então dependiam de carro pipa para abastecimento hídrico. Ao final do programa serão 635 poços perfurados e instalados. O processo de licitação para contratação da empresa que vai executar a instalação de cada poço perfurado já está em andamento. O investimento: R$ 15,5 milhões de recursos próprios para todo o Estado, beneficiando 25 mil famílias.

PESOS E MEDIDAS

Além das medidas sanitárias e de proteção aos servidores, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) seguiu nesse período algumas medidas orientadas pelas portarias do Inmetro, do qual é órgão delegado: prorrogação da validade dos certificados de verificação dos serviços e produtos fiscalizados pelo IPEM/RN; suspensão das verificações de instrumentos de medição, perícias de produtos pré-embalados e execução de fiscalização apenas em casos de extrema necessidade motivados por denúncias e evidências de abuso contra o consumidor; prorrogação dos prazos de pagamento das Guias de Recolhimento da União referentes a taxas de fiscalização e guias de parcelamentos administrativos que estão para vencer no período do estado de emergência de saúde, suspensão dos prazos para apresentação das defesas e recursos administrativos nos processos de fiscalização; suspensão dos atos normativos regulados pelo Inmetro na áreas da Metrologia Legal e da Avaliação da Conformidade e dos prazos para impugnação dos lançamentos tributários das taxas de fiscalização;

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atender aos mais necessitados num momento em que as alternativas de sobrevivência se tornaram ainda mais difíceis com a pandemia. Essa foi uma das principais prerrogativas da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Em parceria com a Associação de Supermercados do RN (Assurn) foi criado o Programa RN + Unido. A ação durou mais de 100 dias e contou com apoio operacional da Defesa Civil Estadual, Cruz Vermelha, Conab e Forças Armadas. A Sethas viabilizou 240 toneladas de alimentos, com investimento de R$ 420 mil na agricultura familiar, com 30 mil cestas básicas e kits de higiene e limpeza distribuídos e mais de 100 mil em situação de vulnerabilidade social beneficiadas, residentes em 90 municípios do RN.

Os Restaurantes Populares também passaram a atender as pessoas respeitando o distanciamento social, com distribuição de quentinhas e talheres e copos descartáveis e demais medidas de distanciamento e reforço na higienização dos operadores e usuários. Foi determinada a gratuidade nas refeições para a população em situação de rua e refugiados e migrantes nos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó e Macau.

O programa RN CHEGA JUNTO consistiu numa ação complementar do Governo e contempla seis braços de atuação: apoio e assessoria aos Municípios para a proteção Socioassistencial a Povo e Comunidade Tradicionais; contratação de equipe para desenvolver assessoramento técnico aos municípios que possuem Comunidades e Povos Tradicionais, assim como realizar formação dos trabalhadores do SUAS nos respectivos municípios; promoção à inclusão do público-alvo no Cadastro Único.

A Sethas também se voltou para o fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS). O apoio se deu através do repasse de 30% do custo per capita por idoso em uma instituição que é de R$ 3.000,00, o que corresponde a R$ 900,00 por idoso acolhido, em 25 Instituições (aproximadamente 700 idosos), com investimentos na ordem de R$ 1,88 milhão. A população de rua, apátridas, imigrantes e refugiados recebeu serviços de acolhimento, de apoio nutricional e kits de limpeza e higiene pessoal para refugiados e população em situação de rua; bem como aluguel social para refugiados e da contratação de organizações da sociedade civil para o fornecimento de refeições nos finais de semana e feriados para esta população. Total de investimentos: R$ 1,98 milhão.

Foram adquiridas 60 mil cestas básicas entregues a famílias carentes. As cestas foram compradas por meio do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes). Investimentos na ordem de R$ 3,7 milhões.

ENTREGA DE MORADIAS

A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN) assistiu à população vulnerável de movimentos sociais que lutam por moradia popular. Foram feitas ações de entrega de cestas básicas, máscaras e álcool (líquido e em gel), dentre outras, foram executadas junto a assentamentos, ocupações e população de rua. Em Natal e região metropolitana foram entregues 3 mil máscaras, mil litros de álcool e ainda 600 cestas básicas, beneficiando cerca 5 mil pessoas. Os trabalhos foram desenvolvidos em parceria com a Sethas.

Locais como os assentamentos Aurora, Olga Benário, Elenir Guariba, a comuna Maria Leticia, ocupação Emanuel Bezerra e centro Pop Natal foram alguns dos atendidos. As entregas foram conduzidas pelo Departamento de Desenvolvimento Social (DDS) da Companhia, que também acompanha as demandas por moradia dos movimentos

ADOLESCENTES SOB CUSTÓDIA

Para garantir a segurança e a saúde de servidores e adolescentes do sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte durante a pandemia de covid-19, a Fundase/RN segue protocolos de prevenção à doença. Neste ano de 2021, com o agravamento da crise sanitária, as visitas das famílias foram fracionadas – cada alojamento recebe visita apenas uma vez por mês. Em acordo com orientações do Conselho Nacional de Justiça, a Fundase tem solicitado individualmente a suspensão de medidas de semiliberdades dos adolescentes. Mediante avaliação da equipe técnica, as saídas de adolescente para consultas e exames não emergenciais e consultas eletivas foram restringidas.

Os profissionais em exercício de funções passíveis de trabalho remoto e/ou que pertençam a grupos de risco podem ainda solicitar teletrabalho. Outra medida preventiva adotada pela Fundase foi identificar adolescentes com doenças crônicas para monitoramento.  Alguns desses tiveram a medida de internação suspensa, sendo acompanhado pela equipe técnica, com visitas domiciliares.

ADEQUAÇÕES NA PANDEMIA

A Procuradoria Geral do Estado do RN (PGE-RN) observou que a quase totalidade das ações previstas não foram suspensas, por conta da pandemia. Para tanto, foi criado o Cejusc-Saúde, gerando rapidez no tratamento das questões judicializáveis e economia financeira para o Estado, criando canais virtuais de atendimento ao público, inclusive em cobrança de dívidas, que passaram a ser cobradas via banco ou cartão de crédito.

Nesse período, a PGE também realizou uma reforma administrativa e criou duas Procuradorias: da Dívida Ativa e do Contencioso Fiscal, antes, ambas eram juntas. Criou também a Câmara Permanente de Conciliação, Mediação e Arbitragem e aumentou o nível de recuperação da Dívida Ativa. E com isso, racionalizou o trabalho e gerou benefícios para o Estado. A produtividade da PGE em 2020 ficou 18,04% acima, em relação ao ano anterior.

ATENDIMENTO NO DETRAN

Tão logo começaram as medidas de distanciamento social, o Detran ampliou os atendimentos virtuais, iniciando uma corrida pela ampliação dos serviços via internet, com o foco em minimizar a paralisação do atendimento presencial imposta pela pandemia. Com isso, foi possível oferecer virtualmente serviços nas áreas de Registro de Condutores, Registro de Veículos e Clínica Médica dando condições ao nosso usuário de resolver algumas demandas de forma remota. Os servidores passaram a atuar em teletrabalho dando sequência ao serviço administrativo que pode ser realizado em casa. Foram criados também novos canais de atendimento ao público com pessoal apto a atuar e responder as demandas via telefone, via e-mail e via aplicativo de mensagens diretas.

AUMENTO DAS OUTORGAS

Mesmo em meio à pandemia número de usuários outorgados aumentou. Essa é a avaliação do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) que tornou todo o atendimento ao público virtual. Toda a documentação necessária para a emissão dos cadastros deve ser enviada para o e-mail protocoloigarn@gmail.com, para que seja encaminhada para os técnicos do setor de Licenças e Outorgas. E, mesmo com essa mudança nos serviços e tendo em vista a impossibilidade de realização do Igarn Itinerante, que levava os serviços do Igarn diretamente para as cidades do interior do RN, o número de emissões de licenciamentos realizados durante o ano de 2020 superou 2019 em 73%. Ao todo, no ano passado o Instituto realizou 2.466 cadastramentos, em 2019 foram feitos 1.802.

Ainda em números, durante o ano de 2020 foram emitidas 1.055 Outorgas de Uso da Água, 1.225 Dispensas de Outorgas e/ou Dispensas de Licenças de Obra Hidráulica e 186 Licenças de Obra Hidráulica. Já em 2019, foram feitas 706 Outorgas de Obra Hidráulica, 948 Dispensas de Outorgas e/ou Dispensas de Obras Hidráulicas e 148 Licenças de Obra Hidráulica. Tal aumento nos licenciamentos, não só ajudam na gestão das águas do Estado, mas também impactam positivamente nos números do setor agrícola potiguar e também facilitam para os agricultores e usuários de água em geral, conseguirem financiamentos junto ao Banco do Nordeste e Banco do Brasil.