É falso que fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) “jogaram no chão 700 litros de leite”, como disse em vídeo divulgado nas redes sociais o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC). A ação, ocorrida durante blitz sanitária realizada na RN 117, no último dia 28/09, foi de competência do Serviço de Inspeção da Prefeitura de Mossoró.

A informação falsa divulgada pelo parlamentar foi reproduzida em diversos blogs locais, omitindo da sociedade que os municípios que possuem Serviço de Inspeção Municipal (SIM), conforme estabelece a Lei nº 7.889/1989, têm autonomia para promover ações de fiscalização, interdição e/ou apreensão nos estabelecimentos produtores de alimentos de origem animal.

A participação dos órgãos do Governo do Estado, como é rotineiro nesses casos, teve caráter educativo, com o objetivo de fiscalizar o trânsito de animais e vegetais, verificar a documentação zoofitosanitária e assegurar a sanidade dos rebanhos e controle de pragas animais. Já a apreensão dos 700 litros de leite in natura durante a referida blitz sanitária foi executada pelo SIM da Prefeitura de Mossoró, que é ligado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.