Não é verdade que os produtos que compõem as cestas básicas compradas da agricultura familiar pelo programa “RN Chega Junto” foram adquiridos da Bahia, como deu a entender notícia enganosa publicada em um blog local, cuja manchete afirma: “Fátima enrola produtores e compra produtos da Bahia do companheiro Rui Costa.”

A Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) divulgou nota esclarecendo que a compra de produtos alimentícios do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome obedece à Lei do Estadual nº 10.536/2019, que instituiu o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES). A lei autoriza que a aquisição seja feita em outros estados quando os gêneros em questão não forem produzidos pela agricultura familiar do RN.

O flocão de milho, mostrado na publicação, é um exemplos dos casos previstos na Lei do PECAFES. Por não ser produzido no RN, o produto pode ser adquirido em outro estado. A Sethas afirma que a compra questionada pelo blog, além de não alterar a aquisição de produtos do RN, “complementa e enriquece a cesta básica com produtos para a população em vulnerabilidade e insegurança alimentar.”

O comunicado informa, ainda, que a aquisição dos produtos é responsabilidade da Federação de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), na modalidade de compra direta com doação simultânea, como prevê o Decreto nº 29.183/2019, que regulamentou a Lei do PECAFES.

“O Governo do Estado investiu R$ 776 mil na agricultura familiar e na economia solidária potiguar com a aquisição das 10 mil cestas básicas para o Programa RN Chega Junto no Combate à Fome”, conclui a nota.