Não é verdade que o Governo do Estado não pagou a contrapartida do RN referente à Garantia Safra 2020/2021. O pagamento foi efetuado no dia 21 de dezembro de 2021, conforme esclareceu a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Reforma Agrária (Sedraf). O montante pago foi de mais de R$ 2,7 milhões, beneficiando 79 municípios que compões da Região 1, além dos 50 municípios da Região 2.
De acordo com a nota da Sedraf, o pagamento havia sido liberado no dia 15/12/2021, data limite determinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No entanto, a movimentação financeira foi processada no dia 21/12/2021, quatro dias após o fechamento da folha de pagamento do Seguro Safra.
A Sedraf questionou o MAPA sobre a exclusão do RN da ordem de pagamento do benefício. Em resposta, o órgão garantiu que a ordem de pagamento da Região 1 do Rio Grande do Norte será emitida em fevereiro. Já o pagamento da Região 2 ainda não foi processado porque o MAPA prorrogou a adesão ao seguro até o dia 4 de fevereiro de 2022.
No RN, segundo a Sedraf, 27.442 agricultores e agricultoras familiares de 129 municípios que aderiram ao programa emergencial aguardam o recebimento dos R$ 850,00 referentes ao benefício do Garantia Safra.
“Além do Estado e da União, contribuem para a formação do fundo do Programa Garantia Safra: prefeituras municipais e agricultores/as, com um pagamento de uma taxa por adesão de R$ 51 e R$ 17. O Governo do RN contribui com o pagamento de R$ 102 para cada um dos 27.442 agricultores que pagaram os boletos, enquanto a União repassa R$ 346 por cada agricultor aderido, totalizando R$ 850 por pessoa ou família”, explica a nota.
