Não é verdadeira a informação que circula em blogs locais sobre um suposto “calote” do Governo do Estado nos fornecedores do Programa Leite Potiguar. É falso também que “crianças estão sem receber” o leite em virtude disso, assim como a notícia de que o último pagamento foi feito em outubro.

A Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), executora do Programa do Leite, divulgou nota esclarecendo que “os pagamentos estão dentro dos prazos contratuais, de acordo com a lei 8.666/93, referente às licitações e contratos da administração pública, que estabelece como atraso o não cumprimento dos pagamentos a partir dos 90 dias.”

De acordo com a Sethas, as parcelas “que ainda não foram creditadas nas contas dos laticínios e produtores correspondem a 45 dias, a metade do prazo estabelecido pela 8.666/93.”

“O último pagamento realizado foi da primeira quinzena de novembro. Restam três quinzenas a serem pagas, sendo que a segunda de novembro está aguardando liberação de recursos financeiros e as duas quinzenas de dezembro de 2021 encontram-se em processamento”, finaliza a nota.