A Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) afirmou, em nota, que a prorrogação dos contratos emergenciais com a empresa Paisagem Comércio e Serviço Ltda para administração dos Restaurantes Populares nas cidades de Parelhas, Pau dos Ferros, Parnamirim e São Paulo do Potengi, ao contrário do que foi noticiado em blogs locais, ocorreu dentro dos parâmetros da lei.

De acordo, ainda, com a nota da SETHAS, a empresa “não possui nenhum tipo de impedimento ou suspeição para firmar contrato com o serviço público”, o que foi devidamente comprovado no momento da contratação, assim como no ato de celebração do aditivo contratual, “com a juntada de certidões negativas, demonstrando, portanto, a idoneidade da empresa para contratar com a administração pública”.

O aditivo de 120 dias do contrato emergencial em vigor visa “garantir a continuidade do fornecimento de refeições diárias para a população em situação de vulnerabilidade social”. A SETHAS esclareceu, ainda, que os contratos vigentes “garantem uma economia de R$ 3,7 milhões em dez meses para os cofres públicos”.

A pasta informa que, ao mesmo tempo, o processo licitatório para fornecimento de alimentação nos Restaurantes Populares, deflagrado em 03 de dezembro de 2020, segue em andamento na Secretaria Estadual da Administração (SEAD). A previsão de conclusão é em até três meses. A renovação dos contratos emergenciais se deu para que houvesse tempo hábil para o término da licitação e a assinatura dos novos contratos, sem interrupção do serviço à população.