O Tribunal de Justiça homologou acordo firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público para assegurar o abastecimento de insumos na rede pública de hospitais do Rio Grande do Norte. Em manchetes de blogs locais, o acordo judicial foi noticiado como “determinação”, sugerindo que houve “condenação” da gestão estadual, o que é falso.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) esclareceu que o acordo tem como objetivo solucionar uma ação aberta no ano de 2012.
“O acordo visa garantir o fornecimento regular de medicamentos e insumos às unidades de saúde através de dispositivos legais que aceleram os processos de aquisição, que enfrentam dificuldades de mercado”, diz trecho de nota distribuída à imprensa pela Sesap.
