É falsa a notícia publicada em blogs locais, sem a devida checagem dos fatos, afirmando que “MPF pede o afastamento da governadora Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cipriano Maia”. O documento usado como fonte da informação não é de autoria do Ministério Público Federal.
A publicação da informação, sem apresentação de nenhum documento que comprove a suposta medida por parte do MPF, demonstra que esses blogs optaram pela propagação de notícia falsa (fake news), sem sequer buscar o contraditório, ou mesmo checar a informação junto ao conceituado órgão federal. Escolheram a mentira, abrindo mão da premissa do bom jornalismo.
Vamos à verdade dos fatos:
- Há um mero expediente de representação cidadã ao Ministério Público comunicando SUPOSTOS atos ilícitos, que será arquivado se considerado improcedente pelo MP ou pelo Poder Judiciário;
- Que o caso trata de uma compra de material para toda rede hospitalar do Governo, disponível publicamente no processo eletrônico SEI nº 00610015.002688/2020-86;
- Que a compra seguiu rigorosamente a Lei nº 13.979, publicada pelo Governo Federal em 2020;
- Que apesar de se tratar de uma dispensa de licitação, o Governo fez um chamamento público, convidou 68 empresas e 10 acostaram propostas;
- As empresas que apresentaram o menor preço e apensaram todas as certidões negativas exigidas foram declaradas vencedoras e por isso contratadas;
- Que a legislação citada não exige tempo de funcionamento ou capital mínimo como requisito para contratação, logo a adoção deste critério para inabilitação de empresa configuraria improbidade administrativa;
- Que o Governo do RN, por seguir o princípio da publicidade e estimular ampla concorrência, somente nesta compra obteve uma economia superior a R$ 1 milhão para os cofres públicos;
- Concluindo, parece ser mais uma matéria plantada a partir de fatos corriqueiros e sem o menor lastro de credibilidade, expedientes jamais adotados por jornalistas sérios e responsáveis, gerando tão somente factoides sensacionalistas úteis para politicagens.
