O secretário estadual de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, emitiu nota afirmando que “não há suspeita sobre nenhuma contratação do Governo Cidadão”. O esclarecimento se deu em razão de notícia distorcida publicada em um blog local sobre a contratação do Consórcio Potiguar para a execução da obra de reestruturação do Posto Fiscal de Caraú, no município de Canguaretama, no valor de R$ 9,4 milhões.

A manchete do blog especula sobre uma suposta “Suspeita em contrato do Governo do RN de R$ 9,4 milhões assinado por Fernando Mineiro”. A matéria, porém, não especifica se a “suspeita” tem origem em algum órgão de controle ou se é somente juízo de valor do responsável pelo veículo.

Na nota, o secretário afirma que o blog em questão “tem distorcido de forma leviana e irresponsável” as informações disponibilizadas pelo Projeto Governo Cidadão. Fernando Mineiro esclarece que a contratação do consórcio “se deu após o concorrente em questão vencer licitação” para realização da obra. O contrato vale por um ano, mas a previsão é que a obra seja executada em nove meses.

“Não há ilegalidade na participação de consórcios em licitações. Tanto a Lei n°. 8.666/1993 quanto as regras do Banco Mundial para licitações de Bens, Obras e Serviços permitem que empresas se consorciem com um fim específico”, diz trecho da nota do Governo Cidadão.

Fernando Mineiro também refutou a “suspeita” levantada pelo blog com base na data de registro de Consórcio Potiguar. De acordo, ainda, com a nota assinada pelo secretário, a licitação que resultou na contratação do consórcio é de 2020, mas devido a um recurso impetrado por um dos licitantes, só foi homologada em 2021.

Em relação à formação do consórcio, a nota reitera que a lei não exige que a formalização aconteça de forma prévia, mas sim “até antes da assinatura do contrato, sendo válido apenas o compromisso para fins de licitação”.

A nota finaliza ressaltando que o Projeto Governo Cidadão, financiado pelo empréstimo junto ao Banco Mundial, é auditado de forma permanente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), através da Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo (COPCEX). “Todas as decisões do Governo Cidadão seguem as normas do Banco Mundial, não havendo, portanto, espaço para qualquer tipo de irregularidade”, diz trecho do documento.