Ao contrário do que sugeriu notícia enganosa publicada em um blog local, não há irregularidade na aquisição de equipamentos de captura de imagem pelo Projeto Governo Cidadão. A contratação se deu através da modalidade de pregão eletrônico, “processo seguro e aprovado pelo Banco Mundial que, entre outras vantagens, garante redução de custos ao ampliar a participação de fornecedores”, conforme esclareceu em nota o secretário estadual de Gestão de Projetos e Metas Fernando Mineiro.

Os equipamentos, incluindo câmeras fotográficas, desktops, pad de assinatura e leitores biométricos para implementação do sistema de coleta e gerenciamento de dados biométricos, são parte do processo de estruturação do ITEP, dentro do Projeto “Identidade Para Todos”, que vai promover a descentralização da emissão de RG.

“Um dos objetivos do Projeto Governo Cidadão é apoiar a modernização do setor público para a prestação de serviços de forma mais eficaz – o que nitidamente ocorre neste caso”, diz trecho da nota.

Em relação às câmeras citadas, o comunicado esclarece que elas fazem parte do processo de aquisição de equipamentos de captura de imagem, que “precisam atender certificações e especificações internacionais de alta resolução.” Além disso, a imagem gerada “precisa seguir as diretrizes da ISO/EC 19794-5, que regula as propriedades da fotografia e os atributos da imagem digital para uso em aplicações de biometria facial.”