A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em nota oficial, esclareceu que há “inconsistências” nas informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) acusando o Governo do Estado de “má gestão” na execução das obras do Complexo de Oiticica. “Informamos que, em nenhum momento, haverá interrupção do andamento das obras do Complexo Oiticica”, diz o comunicado, assinado pelo secretário João Maria Cavalcanti.

A nota nega que as obras, executadas pelo Governo do Estado, andaram “em ritmo lento”, como alegou o MDR. Para o secretário, a afirmação demonstra “a falta de conhecimento sobre a obra, pois não leva em conta que o projeto não é somente a barragem em si, mas as obras sociais”.

É falso também que “houve encarecimento da obra” devido aos “atrasos no cronograma”. De acordo com a Semarh, os aditivos solicitados são justificados pelas falhas de execução no início do empreendimento, o que provocou a contratação de novos serviços. Além disso, o projeto original não contemplava os aspectos sociais e ambientais nem os impactos na região. Em vista desses erros, foi necessário reconstruir praticamente do zero a comunidade de Nova Barra de Santana.

De acordo com o plano de trabalho em que constam os aditivos, aprovado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o valor que falta ser repassado pelo Governo Federal para a conclusão das obras é de pouco mais de R$ 146,4 milhões.

Em 2022, o valor repassado pelo Governo Federal foi de R$ 19,8 milhões, não de R$ 24 milhões, como disse o MDR. “Com isso, fica evidenciado que não foram enviados os recursos financeiros necessários para que a conclusão da obra fosse realizada dentro do prazo”, diz a nota da Semarh.

A Semarh também desmentiu que os 13 aditivos solicitados se devem “ao atraso na execução do empreendimento”. Os aditivos foram necessários porque as obras sociais foram incluídas ao longo da execução do projeto.

Das obras sociais, o governo estadual já entregou a comunidade de Nova Barra de Santana (177 casas e 100% saneada) e a Agrovila de Jucurutu (37 casas e lotes individuais). Faltam ser entregues apenas as agrovilas de Jardim de Piranhas e São Fernando, que estão em processo de licitação.