O crescimento da extrema pobreza no Brasil, em particular na região Nordeste e no Rio Grande do Norte, é causado pelo desmonte dos programas de proteção social, resultado do desfinanciamento das políticas sociais pelo Governo Federal. A situação, segundo esclareceu em nota a Sethas, decorre da vigência da Emenda do Teto de Gastos, que limitou os investimentos públicos em educação, saúde e segurança, entre outras áreas, além de promover sucessivos cortes no orçamento da Assistência Social.

De forma tendenciosa, um blog local tentou inverter aos fatos ao responsabilizar o Governo do Estado pelos efeitos da política econômica do Governo Federal. A inflação alta, o aumento do desemprego e a desvalorização do salário mínimo, somados ao desmonte das políticas sociais, são a verdadeira causa do aprofundamento da pobreza no Brasil.

De acordo com a Sethas, o quadro crítico é agravado pela incapacidade do Auxílio Brasil de alcançar as famílias que recebiam o Auxílio Emergencial durante a fase mais severa da pandemia da Covid-19, mas que não foram incluídas no novo programa. A pasta cita, ainda, os cortes da ordem de 60% no orçamento federal e nos repasses de recursos aos estados e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

“O Auxílio Brasil não garante a manutenção da segurança de renda para as 39 milhões de pessoas que foram atendidas pelo Auxílio Emergencial garantido pelo Congresso Nacional em 2021, sendo 12,7 milhões da região Nordeste. A meta de expansão anunciada pelo Governo Federal contempla apenas a fila de espera para o Bolsa Família, que no caso do Nordeste, ultrapassava 800 mil famílias”, destaca a nota da Sethas.

“O Governo Federal também acabou com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que sofreu uma redução em âmbito nacional de R$ 836 milhões em 2016 para R$ 275 milhões em 2019 na modalidade executada pela Conab. Já nas modalidades executadas pelos estados e municípios, através de Termos de Adesão, os investimentos saíram da ordem de R$ 430 milhões em 2014 para pouco mais de R$ 28 milhões em 2020 no Brasil”, completa o documento.