O Projeto Governo Cidadão emitiu nota de esclarecimento a respeito da contratação do Consórcio CRM/EDCON, no valor de pouco mais R$ 2,5 milhões, para a construção da caixa cênica do Teatro Alberto Maranhão. A notícia foi publicada em blogs locais de forma enviesada, induzindo a população a acreditar em uma inexistente irregularidade, com manchetes afirmando que o Governo do Estado havia contratado “empresa aberta há quatro dias para obra milionária em teatro”.

De acordo com a nota do Governo Cidadão, a contratação do consórcio, formado pelas empresas Ramalho Moreira e EDCON Comércio e Construções Ltda, “se deu após o concorrente em questão vencer a licitação para implantação da caixa cênica do Teatro Alberto Maranhão”. O prazo para execução da obra, depois da assinatura da ordem de serviço, é de cinco meses.

A nota esclarece, ainda, que “não há ilegalidade na participação de consórcios em licitações”, uma vez que a Lei nº 8.666/1993, assim como as regras do Banco Mundial para licitações de Bens, Obras e Serviços, permitem que empresas formem consórcios com um fim específico.

A lei não exige que a formalização do consórcio ocorra de forma prévia. Essa exigência não faria sentido, ainda segundo a nota, “uma vez que não é possível se prever quem vencerá a licitação”.

O que a lei exige é apenas “o compromisso de constituição do consórcio”. No entanto, terminado o processo de seleção da proposta de menor preço, o governo tem a obrigação de exigir a formalização do consórcio, que é condição prévia para assinatura do contrato.

A nota finaliza ressaltando que o Projeto Governo Cidadão, com financiamento do Banco Mundial, é auditado de forma permanente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), através da Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo (COPCEX). “Todas as decisões do Governo Cidadão seguem as normas do Banco Mundial, não havendo, portanto, espaço para qualquer tipo de irregularidade”, diz trecho do documento.