É falsa a informação de que o Governo do Estado tem a intenção de demitir 7 mil servidores públicos através do projeto de lei de recomposição salarial. A fake news foi divulgada no YouTube e que tem circulado em grupos do aplicativo WhatsApp, mas já foi desmentida pela Secretaria de Estado da Administração, que se pronunciou através de nota.
No comunicado, além de informar que a notícia é falsa, a Sead destacou que o projeto de lei de recomposição salarial permitirá a realização de concurso público para provimento de 4.988 vagas.
Confira a íntegra da nota
É fake que o projeto de lei de recomposição salarial prevê demitir 7 mil servidores.
Pelo contrário, o Governo do RN aproveitou a oportunidade para organizar cargos e carreiras que, por erro, não tinham número de vagas estabelecidas e definiu quadros de pessoal com base no quantitativo de servidores ativos efetivos em 31 de julho de 2016 (período médio).
Desse modo, aprovado o projeto de lei e se eventualmente forem removidas as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal para realização de concursos para os respectivos cargos públicos, será possível a realização de concurso público para prover 4.988 vagas.
Nesse sentido, está sendo pensada uma administração pública moderna, racional e eficiente. Com a nova estrutura de cargos, além de não existir qualquer previsão ou possibilidade de demissão, o Governo poderá incorporar ainda 1.991 servidores de nível superior e 2.997 de nível médio.
Secretaria de Estado da Administração
Natal, 16 de setembro de 2024