O Projeto Governo Cidadão divulgou nota, assinada pelo secretário estadual de Gestão de Projetos e Metas Fernando Mineiro, esclarecendo que a falta do “habite-se” da Escola Estadual Severino Bezerra, no município de Tangará, se deve ao abandono da obra em sua reta final pela empresa contratada para executá-la.

Blogs locais noticiaram que a unidade de ensino, apesar de reformada, ainda não está recebendo alunos devido à não liberação do documento, mas omitiram dos leitores que o habite-se não foi emitido porque a empresa não solucionou as pendências apontadas em vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros no dia 6/10/2020.

A empresa foi notificada sobre as pendências e foi aberto um processo administrativo para apurar a responsabilidade referente a eventuais infrações por descumprimento de contratos celebrados para reforma e ampliação da Escola Estadual Severino Bezerra.

O secretário Fernando Mineiro também informou que o Governo Cidadão, visando proteger os recursos públicos, suspendeu o pagamento da última medição do serviço à empresa, uma vez que o contrato foi descumprido. Ele determinou, ainda, que fosse feito um levantamento para realização de nova licitação para conclusão da obra, condição necessária para emissão do Auto de Vistoria e do Habite-se do Corpo de Bombeiros.