A execução dos recursos repassados pela União via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Rio Grande do Norte foi impactada, entre outros fatores, pelos dois anos de pandemia, a demora na realização dos repasses e a lentidão para análise e aprovação dos Planos de Aplicação pelo Ministério da Justiça. O esclarecimento foi feito em nota pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
De acordo com a Sesed, foram executados pouco mais de R$ 12 milhões dos R$ 112,2 milhões enviados pelo FNDC. O órgão informou que o recebimento dos recursos ocorre apenas nos últimos meses do ano, sendo esse um dos fatores que explicam o atraso na execução dos recursos. Em 2019, por exemplo, o repasse foi feito somente em novembro. De 2020 a 2021, só em dezembro.
Em alguns casos, o repasse só é concluído no ano seguinte. A parcela de 2019 só foi fechada em junho de 2020. Já a de 2022, somente em janeiro de 2023. A Sesed esclareceu, ainda, que a falta de produtos e insumos, variações anormais de preços no mercado global devido à pandemia e a desistência de fornecedores licitados foram obstáculos que também provocaram atraso no uso da verba.
Outro fator citado para explicar o atraso nas contratações foi o elevado número de impugnações e recursos nas licitações de obras, que representam 36% do valor total repassado pelo FNSP.
A lentidão da análise e aprovação dos Planos de Ação dos recursos de cada parcela do FNSP pelo Ministério da Justiça é outro motivo do atraso na execução dos valores. Os documentos de 2021, segundo a Sesed, só foram aprovados em maio de 2022. Já os de 2022 ainda estão em análise.
