A Secretaria de Infraestrutura do RN (SIN) esclareceu que o projeto de requalificação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, elaborado antes da gestão da governadora Fátima Bezerra, recebeu inúmeras críticas da sociedade natalense, o que provocou sucessivos adiamentos do início das obras.

A primeira versão do projeto, apresentada em 2013, previa a utilização de uma área do Parque das Dunas para ampliação das faixas de rolamento da Av. Eng. Roberto Freire. À época, houve uma intensa mobilização social contra a iniciativa, levando o governo estadual a desistir da obra. Em 2017, houve o anúncio do “enxugamento” do projeto pela nova administração do RN.

O objetivo das mudanças era minimizar os impactos do projeto para os empreendimentos comerciais da região. Mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do contrato para realização da obra pela ausência de estudos de viabilidade técnica e econômica do empreendimento.

A Inspetoria de Controle Externo do TCE detectou indícios de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para a contratação da obra. A Corte de Contas também apontou evidências de “desperdício de recursos públicos” com o pagamento de R$ 1,4 milhão à empresa que produziu o projeto básico e executivo, que ficou sem utilização pela “falta de viabilidade”, exigindo a realização de outra licitação para elaboração de novos estudos.

O novo projeto continuou recebendo críticas dos setores que seriam afetados pela obra, sendo considerado ainda pior que o original. A proposta, novamente feita sem debate com a sociedade, previa a construção de um conjunto de intervenções arquitetônicas para transformar a avenida em uma via expressa. A solução, segundo especialistas, prejudicaria a mobilidade das pessoas e os empreendimentos comerciais e imobiliários da região.

O secretário Gustavo Rosado (Infraestrutura) ressaltou que a governadora Fátima Bezerra determinou que, diante da complexidade da obra, fosse feito um “amplo debate” com a sociedade para elaboração de um novo projeto com viabilidade técnica, econômica e social. O Governo do Estado recebeu do Ministério do Desenvolvimento Regional a garantia que, quando houver uma nova proposta, o financiamento seria reaberto junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

O secretário reiterou, ainda, que não houve nenhum gasto com o projeto na gestão da governadora Fátima Bezerra, assim como, por se tratar de um financiamento que se extinguiu, não houve devolução de recursos, uma vez que o dinheiro não chegou a entrar na conta do Governo do Estado.