O Governo do Estado, em nota divulgada à imprensa, esclareceu que a Sethas está adequando a oferta de refeições à demanda diária efetiva em todas as unidades do Programa Restaurante Popular. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), com participação da fiscalização da Sethas, indicou que a demanda real, em comparação à quantidade projetada nos contratos, corresponde a 75%. A redução, na prática, ocorre apenas no quantitativo estimado.

Ao contrário do que noticiaram blogs locais, o governo não está “acabando” com esse importante programa social, mas sim fiscalizando, moralizando e zelando pelos recursos públicos ao fazer a adequação entre o que é contratado e o que é fornecido, evitando assim pagar pelo que não está sendo entregue.

“Os dados oficiais do Governo do Estado e dos órgãos fiscalizadores não oferecem margem à ilação maldosa de que esta gestão deixou de atender à demanda nos restaurantes populares”, diz trecho da nota.

A partir do relatório do TCE-RN, em conjunto com a fiscalização da Sethas, foram feitos ajustes nas metas contratuais, que constam no edital de licitação publicado na edição da última sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o documento, identificou-se que a demanda real era quase 25% inferior à estimada nos contratos, fazendo com que o governo atuasse no sentido de pagar apenas pela quantidade entregue.

Os blogs desinformam ao omitirem que a diferença no quantitativo de refeições, noticiadas de forma descontextualizada a partir de planilhas que remetem às metas de dois anos atrás, ocorre exatamente devido ao trabalho de fiscalização da Sethas e à auditoria do TCE-RN.