A Controladoria-Geral do Estado (Control) esclarece que o Governo do RN vem cumprindo o contrato de concessão da Arena das Dunas, assinado em 15 de abril de 2011. Os técnicos do órgão, já na gestão da governadora Fátima Bezerra, realizaram duas auditorias internas, iniciadas em maio de 2019 e fevereiro de 2021, que apontaram a necessidade de revisão contratual, atualmente em debate pelo Executivo.

De acordo com o contrato em vigor, o governo paga à empresa concessionária, a título de contraprestação de gestão, manutenção e operação, parcela mensal de R$ 2,391 milhões. Esse valor corresponde à parcela variável de 15% do montante total do contrato, que é de R$ 11,9 milhões.

Pelas regras contratuais, esse valor só poderia ser reduzido se houvesse descumprimento pela concessionária em relação à qualidade do serviço prestado, que é aferido pelo Quadro de Indicadores de Desempenho (QID).

As auditorias indicaram, entre outros problemas, que o valor pago a título de parcela fixa à concessionária, ao longo do contrato, teve excedente de R$ 361 milhões. Além disso, constatou-se que o valor pago a título de parcela variável apresentou excedente mensal de R$ 2,2 milhões. A equipe da auditoria verificou que, mesmo alegando gastos mensais com gestão, manutenção e operação da ordem de R$ 1,7 milhão, a concessionária só apresentou documentos que comprovariam um gasto mensal de R$ 160 mil.

Importante ressaltar, ainda, que, após os problemas de execução contratual apontados pelas auditorias da Control, foram recuperados ou estão em fase de recuperação pelo governo, até junho de 2021, R$ 14,6 milhões.