O Governo do Estado do Rio Grande do Norte divulgou nota em que esclarece a proposta de cobrança pelo uso das águas brutas. De acordo com o Poder Executivo, não se trata de imposto. O que o governo está promovendo é a discussão para a regulamentação do que já está disposto em uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do RN em 1996.

“No país, vários estados já efetivaram essa regulamentação e cobram por essa água, entre eles os estados do Ceará e Paraíba, vizinhos do Rio Grande do Norte. No Ceará, por exemplo, essa cobrança existe desde o ano de 1996”, reforça a nota do governo.

O comunicado também afirma que o Governo do RN pretende discutir com transparência a construção do texto dessa regulamentação, de maneira que chegue ao menor impacto possível àqueles que usam essa água. 

Portanto, ao contrário do que publicou um blog local, não se trata da criação de um imposto. Não é verdade também que haverá cobrança pelo uso da água do mar, como tem sido propagado de forma enganosa à sociedade, visto que trata-se de um recurso sob competência da União. 

O recurso arrecadado pelo estado a partir dessa cobrança seguirá para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e só pode ser aplicado no próprio setor, em gestão e desenvolvimento de projetos, assegurando uma fonte de recursos para investimentos.