A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou, através de nota oficial, que o Governo do RN obteve decisão liminar favorável em ação civil pública para assegurar a devolução dos recursos públicos investidos no pagamento dos respiradores adquiridos em conjunto com os demais estados que integram o Consórcio Nordeste.
No total, foram investidos R$ 48 milhões pelo Consórcio Nordeste na compra de 30 respiradores à empresa Hempcare, no auge da pandemia de Covid-19. Desse valor, R$ 4,8 milhões foram pagos pelo RN. A empresa, porém, não entregou os equipamentos.
De acordo com a PGE, a decisão judicial “vem se somar ao conjunto de medidas que o [Governo do] Estado tem adotado para restituição dos valores despendidos na referida compra.”
“No auge da pandemia, quando todas as nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o Estado do Rio Grande do Norte aderiu à contratação conjunta destes equipamentos numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida”, esclarece trecho da nota da PGE.
“A Procuradoria-Geral do Estado vem atuando diligentemente em seu papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos estaduais indevidamente desviados do nosso Estado”, afirmou o Procurador-Geral Dr. Luiz Antônio Marinho.
