O Governo do RN publicou neste mês de setembro um decreto que destina R$ 20 milhões para a concessão de incentivos fiscais ao financiamento de projetos culturais disponíveis para 2023.
O Governo do Estado direciona o montante através da Lei Câmara Cascudo, iniciativa que já beneficiou vários projetos culturais através de renúncia fiscal para as empresas que investem em cultura.
A Lei Câmara Cascudo é um instrumento de democratização do acesso à cultura no RN e consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente ao imposto seja investido em projetos artístico-culturais.
A operacionalização é realizada pela Fundação José Augusto (FJA). O artista, grupo de artistas ou instituições interessados na captação dos recursos inscreve seu projeto, que será analisado para aprovação.
De acordo com o Governo do RN, nos 23 anos de existência, a Lei Câmara Cascudo disponibilizou cerca de R$ 100 milhões, beneficiando mais de 650 projetos culturais do estado potiguar. A partir do primeiro semestre de 2023, o programa passou a ter fluxo contínuo para inscrição de projetos.
Lei Câmara Cascudo
A Lei Câmara Cascudo, foi criada em 1999 por proposição da então deputada estadual Fátima Bezerra. A norma foi instituída para estimular o desenvolvimento cultural no Rio Grande do Norte e se constitui na renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelas empresas patrocinadoras de projetos culturais.
As empresas potiguares poderão patrocinar qualquer projeto cultural, deduzindo até 100% do valor do ICMS a ser recolhido para projetos orçados em até R$ 50 mil. No caso de projetos com acesso pago, o abatimento é de 80% do valor patrocinado e 95% para projetos de acesso gratuito à população.
