O Governo Federal e o Governo do RN fecharam um acordo que encerrou uma disputa judicial travada há cerca de duas décadas. Pelo que ficou acertado, a União repassará ao Estado potiguar R$ 593 milhões direcionados à educação, para pôr fim ao litígio. 

Com isso, o Governo do Estado vai abrir mão de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que reivindica do Governo Federal a complementação de verbas do antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O acordo foi assinado no Palácio do Planalto, em Brasília, pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo ministro Camilo Santana (Educação), além do advoga-geral da União, Jorge Messias.