O Governo do RN não devolveu recursos do Fundo Nacional de Segurança do Governo Federal, como noticiou um jornal televisivo local nesta segunda-feira (21). A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed) confirmou que não há bloqueio de recursos.

Ainda segundo a pasta, atualmente o Estado potiguar tem disponíveis R$ 98,6 milhões em caixa para a utilização, incluindo os repasses realizados no ano de 2022.O Ministério da Justiça desburocratizou as exigências quanto aos processos de utilização desses valores para acelerar a aplicação do dinheiro.

É mentirosa a informação de devolução do montante e isso foi amplamente divulgado pela Sesed, mas voltou agora em forma de fake, em um claro uso político de informação falsa.

A Secretaria de Segurança explicou que os mais de dois anos de pandemia, com mais de um ano de total isolamento social e fechamento do comércio e da indústria, bem como a falta de insumos causada pela crise sanitária, foram alguns dos motivos pelos quais a pasta não usou ainda mais partes desses recursos.

Além disso, a Secretaria informou que houve muitos atrasos de liberação dos valores, demora nas análises e aprovação dos planos de aplicação do parte do Governo Federal, até 2022. 

Com o que chegou ao RN, o Governo do Estado conseguiu contratar a obra do Complexo de Perícias Criminais do Instituto Técnico-Científico de Perícia, que irá utilizar R$ 14,7 milhões; arcar com a aquisição de bens e com serviços oferecidos à população; dar início aos processos para a construção do Complexo de Delegacias, Divisões e Departamentos da Polícia Civil e o Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar.

Há ainda mais duas obras a serem iniciadas: os Centros Administrativo e de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar, no valor inicial para esta parcela de R$ R$ 5,4 milhões; para além de outros projetos que serão trocados pela Secretaria de Segurança.

Recursos extras

A Secretaria de Segurança Pública esclareceu ainda que o montante de R$ 100 milhões anunciado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, durante entrevista coletiva no domingo (19) não tem relação com esses recursos já disponíveis. Trata-se de um valor extra que será enviado pelo ministério ao Governo do RN, para realização de ainda mais ações no setor.