Ao contrário do que afirmaou por um comentarista em uma rádio local, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema) não tem dificultado o início das obras de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. O órgão fiscalizador está cumprindo os trâmites legais para poder liberar a intervenção sem maiores prejuízos ao meio ambiente e à sociedade.

De acordo com o Idema, inclusive, no decorrer do processo de verificação dos estudos que indicam a viabilidade da obra, a Prefeitura de Natal atrasou a entrega de diversos documentos exigidos por lei para o órgão ambiental. Isso implicou também no tempo de análise do projeto.

O Idema informou ainda que está em fase final a análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA e de todas as contribuições que chegaram através da audiência pública sobre o tema, realizada em novembro de 2022, posteriormente entregues pela prefeitura ao órgão ambiental, em 31 de janeiro de 2023.

Vinte técnicos, em suas respectivas áreas, seguem trabalhando exclusivamente para finalizar a análise dentro do prazo legal. Nos próximos dias, o Instituto Ambiental emitirá à Prefeitura de Natal uma Solicitação de Providência, no âmbito do processo de Licença Prévia da engorda da Praia de Ponta Negra. Há informações e esclarecimentos que o Município ainda precisa fornecer ao Instituto acerca das obras da engorda e drenagem.

O Idema segue o cumprimento da Lei Federal nº 140/2011, que regulamenta as competências ambientais entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Assim sendo, por questão de segurança jurídica, o órgão aguarda o pronunciamento do Ibama a respeito da Delegação de Competência do licenciamento ambiental.

Ainda segundo o Idema, ato administrativo é imprescindível, pois a jazida com o material que vai fazer a engorda da praia de Ponta Negra está localizada no mar territorial, que compete à União. Sem essa delegação, a licença não possui validade.