Depois de três juízes se declararem impedidos por motivo de “foro íntimo”, a juíza da Comarca de Mossoró, Gisela Besch, determinou que o blogueiro Sebastião Gomes Sobrinho, editor do blog “Rede News 360”, retire do ar uma publicação com acusações falsas contra a governadora Fátima Bezerra sobre a vacinação no RN. A referida matéria foi publicada no dia 25/04/2021, com a manchete: “Para que serve a reserva técnica das vacinas do RN?”.

Na matéria, o blogueiro afirma erroneamente que o Governo do Estado reteve indevidamente doses da vacina CoronaVac enviadas pelo Ministério da Saúde. Ele acusou a governadora Fátima Bezerra de “brincar com a saúde da população” e de agir “devido a questões políticas” por seguir a recomendação do Plano Nacional de Imunização (PNI) ao manter 5% dos imunizantes em reserva técnica.

Em sua decisão, a juíza destacou que “resta comprovado que a acusação da ocorrência de uma retenção política do imunizante contraria a previsão expressa do Plano Nacional de Imunização”.

A juíza levou em conta o “perigo de dano inconteste”, ressaltando que “a manutenção da postagem implicará em prejuízos irreparáveis à honra e à imagem” da governadora Fátima Bezerra.

Para a juíza, o perigo de dano não atinge somente a governadora, mas “alcança toda a coletividade, na medida em que a divulgação de notícias falsas causa insegurança e desconfiança nas políticas públicas adotadas pelo Estado” para o combate à Covid-19.

A decisão concede prazo de cinco dias para a exclusão da publicação e publicação da retratação, além de estabelecer multa fixa de R$ 5 mil em caso de descumprimento de cada uma das decisões.