A Justiça concedeu liminar, em ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra o “Terra Brasil Notícias”. Na decisão, a juíza plantonista Gisela Besch determina a imediata exclusão de “todas as informações falsas divulgadas nas suas páginas e redes sociais” sobre a suposta “omissão” do Governo do Estado em relação à vacinação dos profissionais da segurança pública do RN.

A juíza também determinou que, além de excluir a fake news, os responsáveis pelo site devem publicar retratação, “para esclarecer que a prerrogativa de definição da ordem de vacinação da população” é responsabilidade do Ministério da Saúde. A magistrada estipulou prazo de dois dias para o cumprimento da decisão judicial e, em caso de descumprimento, fixou uma multa de R$ 10 mil.

Na liminar, a juíza ressalta a importância da liberdade de imprensa e do direito de informar e esclarecer a sociedade, mas deixa claro que “a matéria jornalística ultrapassa os limites de uma notícia meramente informativa, uma vez que transbordam os limites do livre exercício da liberdade de expressão, na medida em que chega a materializar uma mensagem falsa acerca de um tema tão importante do nosso cotidiano”.

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