O desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Ibanez Monteiro, determinou que o Twitter e o Facebook retirem do ar publicações com ataques à honra da governadora Fátima Bezerra postadas pelos perfis @paulodopeixern e @PauloPotyguar, cujo autor é identificado como Paulo Cezar Azevedo de Oliveira.

Em sua decisão, o magistrado registrou que o autor dos ataques usou termos ofensivos “com cunho homofóbico, pejorativo, desrespeitoso e até mesmo preconceituoso”. Ibanez Monteiro determinou, ainda, que o Twitter e o Facebook não veiculem “novas publicações com conteúdo semelhante, até o julgamento de mérito do recurso.”

O desembargador observou que a “liberdade de manifestação de pensamento deve ser ponderada com os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem da pessoa humana, garantidos igualmente pela Carta Magna.”

Para o magistrado, os termos usados pelo autor dos ataques contra a governadora não deixam dúvidas “de que tais palavras fogem às discussões política e ideológica admitidas no âmbito da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, indo além, de modo a consubstanciar ofensas ao nome da agravante, em algumas delas com cunho homofóbico, pejorativo, desrespeitoso e até mesmo preconceituoso.”