Ao contrário do que noticiou um blog local, o lançamento do movimento “Vamos Juntos Pelo Brasil e Pelo RN”, realizado em Natal, na última quinta-feira (16), com as presenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da governadora Fátima Bezerra, ocorreu com estrita observância da legislação vigente, conforme prevê resolução expedida no final de março de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tratou-se de evento fechado, direcionado a filiados, simpatizantes e convidados e com controle de entrada, realizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A legislação eleitoral permite “a realização de reuniões organizadas pelos partidos para tratar de questões de pré-campanha, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias, desde que às expensas do partido.”
A resolução do TSE autoriza a realização de encontros partidários, permitindo inclusive a menção às pré-candidaturas, desde que não ocorra pedido explícito de voto, o que não foi registrado nem no evento nem no vídeo citado falsamente na postagem do blog como peça de “campanha”.
Os pré-candidatos também estão autorizados a discursarem em encontros partidários, em locais fechados para o público externo, como o que ocorreu na capital potiguar, sem que isso caracterize propaganda antecipada. O vídeo publicado nas redes sociais apresenta somente trechos dos discursos proferidos pela governadora e pelo ex-presidente, em que ambos divulgam suas ideias, objetivos e propostas, novamente em estrita observância da legislação do TSE.
