A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) esclarece que os projetos de educação e ressocialização de presos que cumprem pena no Complexo Penal Estadual Agrícola Doutor Mário Negócio (CPEAMN), localizado em Mossoró, são financiados com recursos federais, através do Departamento Penitenciário Federal (DEPEN) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), além da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). O quarto projeto é financiado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), na modalidade Ensino à Distância (EAD).

Ao contrário do que noticiou de forma distorcida um blog local, a transferência de presos de Natal para Mossoró não tem relação com os projetos em questão, mas sim com a Lei de Execuções Penais (LEP), que estabelece que os apenados devem cumprir a pena na região onde tem domicílio. Por falta de vaga, muitos haviam sido transferidos para a capital, mas com a abertura de novos e modernos pavilhões, voltaram para o Complexo de Mossoró.

A LEP prevê o acesso de presos a projetos de ressocialização, como aqueles voltados à educação prisional. A postagem em questão, além de tratar o assunto de maneira estigmatizada, desinforma ao dar a entender que as iniciativas são financiadas com recursos do Governo do Estado. O blog também omite que as transferências foram autorizadas pela Vara de Execuções Penais de Mossoró (VEP).