A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) soltou uma nota que esclarece que monitora hoje, por meio de tornozeleira eletrônica, cerca de 3 mil presos do regime semiaberto. Esse serviço está funcionando normalmente. Mas, em decorrência da escassez de equipamentos por parte da empresa fornecedora, 154 novos detentos progrediram para o regime semiaberto sem monitoramento com uso desse equipamento. 

Diante da situação, a Seap determinou a intensificação da fiscalização presencial nos horários de recolhimento domiciliar desses novos casos. A lista com o controle desses presos foi chamada, internamente, de “cela virtual”. No regime semiaberto, é obrigado o recolhimento domiciliar no período noturno. 

A Secretaria informou ainda que cumpre a portaria 05/2023, da 1ª e 2ª Vara Regional de Execuções Penais, que estabelece, de forma excepcional, a suspensão do início do monitoramento eletrônico dos apenados não inseridos no sistema.

Ainda de acordo com a Seap, a própria pasta realizou sanções de advertência e de multa por descumprimento do contrato aplicadas à empresa fornecedora dos equipamentos. A Secretaria de Administração Penitenciária acatou a recomendação do Ministério Público do Estado e iniciou processo para contratação emergencial de uma nova prestadora dos serviços de monitoramento eletrônico. 

Na nota, a Secretaria afirmou também que a empresa fornecedora se comprometeu a enviar 100 tornozeleiras semanalmente até atingir o limite de 10% de reserva em relação ao número de equipamentos ativos.