A Secretaria de Estado da Administração do RN divulgou nota em que esclarece que não houve manipulação do processo licitatório para aquisições de água mineral e gás de cozinha, destinados aos órgãos do Estado, ao contrário do que noticiou um blog local.

A Sead reforçou que o processo foi conduzido em conformidade com a legislação de licitações e contratos administrativos.

Ainda de acordo com a secretaria, o procedimento seguiu todas as etapas necessárias, incluindo o exame prévio e aprovação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além disso, o edital do certame foi amplamente divulgado, incluindo a publicação no Diário Oficial do Estado do RN.

A Secretaria de Administração explica que, no caso de fornecimento para grandes consumidores, tal qual o Estado, especialmente para as unidades hospitalares, o preço praticado da recarga é diferente do praticado para recarga doméstica, razão pela qual a licitação objetivou aquisição de gás de cozinha em quilo, ao invés de botijão. Por conseguinte, não se pode comparar preços praticados para compra de quilos de gás com preços unitários de botijões de gás.

A escolha pela aquisição do gás a granel vem da necessidade dos órgãos, não se trata de escolha da Sead. Todas as nossas licitações são alicerçadas nas demandas dos órgãos públicos e entidades que compõe o Governo do Estado.

A respeito da matéria publicada no dia 02 de junho de 2023 pelo Blog do Robson Pires, intitulada como “ESCÂNDALO – Preços manipulados na Secretaria de Administração do RN”, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) esclarece que não houve manipulação do processo licitatório, tendo este sido conduzido em conformidade com a legislação de licitações e contratos administrativos. Tornando-se necessário o restabelecimento da verdade, prestamos as informações a seguir:

O Pregão Eletrônico nº 13/2023 teve como objeto o registro de preços para eventuais contratações de empresas para aquisições de água mineral e gás de cozinha, destinados aos órgãos da Administração Pública Rio Grande do Norte. O procedimento seguiu todas as etapas necessárias, incluindo o exame prévio e aprovação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além disso, o edital do certame foi amplamente divulgado, incluindo a publicação no Diário Oficial do Estado do RN.

No caso de fornecimento para grandes consumidores, tal qual o Estado, especialmente para as unidades hospitalares, o preço praticado da recarga é diferente do praticado para recarga doméstica, razão pela qual a licitação objetivou aquisição de gás de cozinha em quilo, ao invés de botijão. Por conseguinte, não se pode comparar preços praticados para compra de quilos de gás com preços unitários de botijões de gás.

Ademais, destaca-se que o Hospital Universitário Onofre Lopes da UFRN, em 04 de abril de 2023, homologou o Pregão Eletrônico nº 05/2023, também no procedimento auxiliar do registro de preços, resultando no valor a seguir: R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos) por Kg, conforme é possível extrair do documento a seguir:

A licitação promovida pelo Estado do RN (P.E. nº 13/2023), conforme consta no corpo da matéria veiculada, obteve, após negociação com a empresa vencedora do certame – que foi também a única a apresentar proposta para os itens de gás, o valor de R$ 10,18 (dez reais e dezoito centavos), conforme mostrado abaixo.

O valor de R$ 10,18 (dez reais e dezoito centavos) é resultante da divisão do montante negociado R$ 1.186.305,94 (hum milhão oitocentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinco reais e noventa e quatro centavos) pela quantidade demanda pelo item, qual seja: 116.533 (cento e dezesseis quinhentos e trinta e três) quilogramas de gás a granel.

A diferença de valores entre os certames é de apenas R$ 0,98 (noventa e oito centavos), de modo a espancar qualquer alegação fantasiosa de que houve manipulação da licitação pelo setor de licitações da SEAD, visto que os preços são praticamente idênticos aos praticados por outros certames licitatórios.

Por fim, a Secretaria de Estado da Administração reafirma seu compromisso com os princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade, probidade administrativa e transparência. A honestidade nas contratações públicas é um valor inegociável para a SEAD, que busca garantir a lisura e a transparência em todas as suas ações.