O projeto de prevenção e combate à tortura criado pelo Governo do RN tem por objetivo auxiliar as forças de segurança no trabalho de enfrentamento diário à criminalidade no estado.

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte (CEPCT/RN) vai auxiliar a fiscalizar possíveis abusos que venham a ocorrer nas unidades prisionais administradas pelo Poder Executivo.

Ao contrário do que noticiou um blog local, o projeto não é uma reivindicação de facções criminosas, ou beneficia as atividades ilegais. Trata-se de mais uma ferramenta para se fazer cumprir a lei dentro dos presídios do Estado.

A proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa do RN e aguarda apreciação dos deputados estaduais