O Governo do RN enviou para a Assembleia Legislativa um projeto que prevê a devolução de parte do ICMS pago em compras a 850 mil famílias do estado. Esse “cashback” é uma compensação à proposta de mudança na alíquota do imposto no Rio Grande do Norte de 18% para 20%, projeto que também aguarda aprovação da AL.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, o projeto de lei estabelece que esse crédito recuperado deve ter um limite máximo de R$ 5 mil.

A medida é uma compensação social e, ao mesmo tempo, estimula a economia do estado, visto que as famílias beneficiadas vão poder usar esse dinheiro para fazer novas compras no comércio.