O Governo do RN, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), esclarece sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), esclarece que é falsa a informação sobre o suposto desvirtuamento dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), como afirma enganosamente um suposto economista em vídeo divulgado nas redes sociais, que foi compartilhado em blogs locais. Esses recursos têm sido empregados para os seus devidos fins, conforme prega a Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003.

O conselho do Fecop entende que ações de combate à pobreza podem e devem possuir uma ótica multidimensional e pode ser aplicado em iniciativas que englobem o caráter não apenas social, mas educacional e cultural. Por isso, a verba deste fundo é dividida entre secretarias e órgãos com esse fim.

No ano de 2020 foi previsto recursos do Fecop para ações voltadas ao acesso à cultura por pessoas em alto nível de vulnerabilidade social, inviabilizado pela pandemia que prejudicou sobremaneira o setor. Do total de R$ 4.174.000,00 destinado à Fundação José Augusto, R$ 3.574.000,00 foi remanejado para outro fim. Os R$ 600 mil que permaneceram sequer foram empenhados.

Nos demais anos (2019, 2021 e neste 2022) não foram alocados recursos do Fecop à FJA. Há que se ressaltar que caso fosse empregado o recurso em ações de cultura estaria totalmente dentro da legalidade como prática, inclusive, adotada em outros Estados da Federação.

Ademais, o Fecop tem sido responsável pela viabilização de uma série de ações em variados setores. Todos voltados ao combate à pobreza, em setores como segurança alimentar, educação, saúde, habitação, aquisição de sementes para plantio, construção de cisternas, entre outros.

Por fim, o Governo do RN reitera o compromisso com a transparência e lisura dos processos, além de rechaçar toda e qualquer manipulação de dados oficiais com fins diversos, que culminam em eventual desserviço à sociedade.