A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) esclarece que, ao contrário do que declarou o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, os recursos retirados da conta da Barragem de Oiticica não foram desviados pelo Governo do Estado, mas foram, sim, alvo de bloqueio judicial no ano de 2019.
O Governo do Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), àquela altura, para evitar novos bloqueios judiciais de verbas de convênios para construção de barragens no RN, pleito que foi atendido com uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, em março de 2020, referendada posteriormente pelos demais ministros da Corte.
No caso da reposição dos recursos retirados da conta de Oiticica, há um prazo legal para devolução dos valores, que é até o final das obras de construção da barragem.
As obras do Complexo Oiticica, executadas pelo Governo do RN, através de convênio com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), seguem em ritmo satisfatório, com a previsão de conclusão mantida para até o final de 2021. Todos os recursos repassados pelo Governo Federal estão sendo devidamente aplicados no complexo, de acordo com as prestações de contas aprovadas.
